A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde da última quinta-feira, 8, a regulamentação do teto igual ao do INSS, de R$ 5.645,80, na aposentadoria dos servidores que passarem a integrar o funcionalismo de agora em diante. Foram 30 votos favoráveis e três contrários à modalidade.
Somado à aprovação do teto, os parlamentares sancionaram também a criação da Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearaprev), que atuará na gestão da aposentadoria regular dos servidores, até o teto, e ainda da Fundação de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom), para os que escolherem ganhar acima deste teto.
Nas palavras do secretário do Planejamento do Ceará, Maia Júnior, não serão mais garantidas “aposentadorias faraônicas”.
Segundo ele, a despesa com as aposentadorias, em valor presente, é de R$ 66 bilhões. “O atual ciclo de vida dos atuais servidores públicos se encerra em 2080 e esse valor subirá para R$ 159 bi”. O gestor acrescenta que o déficit deste ano passará de R$ 1,6 bilhões.
Quanto à previdência complementar, a contribuição do servidor é opcional. Se aderir, o servidor contribui com o valor que desejar, além dos 14% referentes ao valor do teto. O estado, por sua vez, dará o mesmo percentual que o funcionário, com limite de 8,5%.
Entenda
O Cearáprev é responsável pelo regime próprio de Previdência. A instituição engloba os servidores e aposentados atuais e os futuros concursados que ganharem até o teto do regime geral (hoje R$ 5.645,80).
O CE-Prevcom administra um fundo, por meio de capitalização, a Previdência Complementar dos futuros servidores, mas apenas no percentual que ultrapassar o teto.