Na manhã desta sexta-feira, 7, por ocasião da inauguração do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional – Nordeste, o Diretor de Formação e Mobilização Política da Associação Nacional de Praças (Anaspra), também presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece) e advogado, P.Queiroz, entregou nas mãos do Senador Eunicio Oliveira, a ementa do PL 6882/2017, aprovada ontem (6) na Câmara dos Deputados, para que haja celeridade na aprovação do projeto, junto ao Senado Federal, nas próximas horas.
O projeto de lei 6882/2017 concede anistia a policiais militares do Ceará, Espírito Santo e Mina Gerais, em decorrência dos movimentos grevistas ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018 .Os policiais cearenses foram inclusos graças a uma emenda de Plenário do Deputado Federal, Cabo Sabino.
Assista o vídeo:
No Ceará, a anistia vale para policiais militares investigados e processados por sua participação na Operação Tolerância Zero, pela reivindicação de melhores condições de trabalho para a categoria. P.Queiroz foi um dos militares acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de usar a entidade, de qual é presidente, para induzir os policiais militares a participar da Operação. Os presidentes da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (Aspra-ce), Eliziano Queiroz, e da Associação dos Profissionais da Segurança (Aps), Reginauro Sousa, também foram indiciados. (Processo nº 0037730-10.2007.8.06.0001).
Em novembro de 2017, durante uma Audiência Pública realizada em Brasília, o presidente da Aspramece reconheceu as acusações do MPCE como “improcedentes” e “estimuladas por interesses e fatos políticos, pois possuem em sua ação, documentos oriundos do executivo estadual.”
O deputado Lincoln Portela, responsável pela relatoria do projeto, justificou a anistia dizendo que a situação dos policiais é desesperadora. “É o desespero que os policiais vivem. Em Minas Gerais, os policiais muitas vezes recebem o salário parcelado”, argumentou durante sessão realizada na Câmara dos Deputados.
Com o projeto de lei tramitando para análise no Senado, além do Senador Eunício Oliveira, P.Queiroz também busca pelo apoio de mais dois senadores cearenses, Tasso Jereissati e José Pimental.