Ultimas noticias da PEC 300
P. Queiroz comemora informação obtida com Cel. Miler, chefe de gabinete do Dep. Paes de Lira(PTC-SP), que Comissão Especial da PEC 300, decide manter texto aprovado em plenário no último dia 06, agilizando a votação em 2º turno, que não acontecerá ainda no mês de julho por falta de quórum, mas a comissão concentra esforços para que votação aconteça na primeira semana de agosto.
Votação em 1º Turno
O Plenário aprovou no último dia 06, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Adriana Adeodato
Assessoria de Comunicação/Aspramece
