Governador envia mensagem de reajuste salarial à Assembléia Legislativa
Governador envia à Assembléia Legislativa mensagem de reajuste salarial para servidores públicos estaduais civis e militares.
MENSAGEM N° 7.209, DE 12 DE JULHO DE 2010
Senhor Presidente,
Submeto à consideração da Augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e desejada aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos civis e militares, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.
Dentro de uma política financeira responsável observando os contornos traçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, reconhecendo a importância em reajustar, com base no índice aplicado a título de revisão geral, corrigindo em 4,84% (quatro vírgula oitenta e quatro por cento) o valor da remuneração desses servidores, condizente com as limitações legais impostas.
Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração no encaminhamento, de modo a colocá-la em tramitação em regime de urgência, tendo em vista a importância da matéria.
Parte do texto enviado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, Deputado Domingos de Aguiar Filho.
Adriana Adeodato
Assessoria de Comunicação/Aspramece
